Questão 1192843

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

As comunicações entre as unidades de serviços do registro civil das pessoas naturais do Estado de São Paulo, para fins de anotações de novos registros e averbações nos assentamentos primitivos, são feitas

• A. por meio eletrônico, no e-mail oficial da serventia que foi informado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado, desde que a remessa seja devidamente assinada com Certificado Digital ICP-Brasil.
• B. por meio eletrônico, no e-mail oficial da serventia que foi informado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
• C. por meio eletrônico, via “intranet”.
• D. mediante carta relacionada em protocolo, anotando-se à margem ou sob o ato comunicado o número do protocolo.

Gabarito: C

Comentários

• CGJ - Tomo II

  135.1. As comunicações serão feitas obrigatoriamente via “intranet” (ARPEN-SP), se destinadas ao Estado de São Paulo, e mediante carta relacionada em protocolo, se endereçadas aos Registros Civis das Pessoas Naturais de outros Estados e ainda não interligadas; as comunicações remetidas por outros Estados ficarão arquivadas no Registro Civil das Pessoas Naturais que as receber até efetiva anotação.
  

• NSCGJ, cap XVII, item 135.1.

• Questão desatualizada, agora tudo é feito pela CRC.

  NSCGJ-SP, Cap. XVII

  140.1. As comunicações previstas nos artigos 106 e 107 da Lei n. 6.015/73 deverão ser enviadas obrigatoriamente pela Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC.