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ID
1193077
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral

O registro de óbito é feito na circunscrição

Alternativas
Comentários
  • CGJ - Tomo II: Interpreta-se pelo art. 92 da CGJ ou to art. 78 da lei 6015/73 que o registro deve ser feito na comarca do falecimento.

    -

    92. Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou por qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, sempre dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, ou até dentro de 3 (três) meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do Registro Civil das Pessoas Naturais.

  • Resposta desatualizada!

    Lei 6.015/73 Art. 77.  Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.         (Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017)

     

     

  • Muito desatualizada

  • Eu continuo entendendo que sera no local do obito ou no domicilio do de cujus