Questão 1193086

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o nome completo da criança, o Oficial

• A. fará constar do registro apenas o prenome do registrado.
• B. lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai e, na falta, o da mãe.
• C. prorrogará o prazo da declaração por 45 (quarenta e cinco) dias.
• D. submeterá o caso por escrito à decisão do juízo competente.

Gabarito: B

Comentários

• LRP, Art. 55. Quando o declarante não indicar o nome completo, o oficial lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai, e na falta, o da mãe, se forem conhecidos e não o impedir a condição de ilegitimidade, salvo reconhecimento no ato