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ID
1193089
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa incorreta sobre a adoção de criança e de adolescente.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 47, ECA:

    Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. (alternativa A)

    § 1º A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. (alternativa B, que é a resposta por trazer a opção errada ao dispor que os nomes dos avós serão omitidos)

    § 2º O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado.

    § 3o  A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência. (alternativa C)

    § 4o  Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro.

    § 5o A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome.(alternativa D)

  • Questão dúbil essa. Não esclareçe se os avós parternos/maternos são do adotado ou dos adotantes, malandragem da banca!