Questão 1193131

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Sobre atos societários envolvendo imóveis, pode-se afirmar o seguinte:

I. Os atos de transferência de imóveis para empresas comerciais, decorrentes de integralização de quota de capital social, serão objeto de registro.
II. Os atos de transferência de imóveis, decorrentes de fusão ou cisão de empresa, serão objeto de registro.
III. Os atos de transferência de imóveis, decorrentes de incorporação total de empresa, serão objeto de registro.
IV. A alteração do nome ou denominação social das pessoas jurídicas e a transformação do tipo societário serão objeto de averbação.

• A. Todas as afirmativas estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão incorretas.

Gabarito: B

Comentários

• CGJ Tomo II CAP. XX

  11. No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos:
  

        b) a averbação de:
  

            16. transformação, fusão, cisão e incorporação de sociedades;

  Logo, Afirmações , II e III erradas.

  
  

• GABARITO:   LETRA   B)

  b)  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

  I. Os atos de transferência de imóveis para empresas comerciais, decorrentes de integralização de quota de capital social, serão objeto de registro. 
   

   IV. A alteração do nome ou denominação social das pessoas jurídicas e a transformação do tipo societário serão objeto de averbação.
   

   

  LEI 6015/73

   

   Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.                      

   

  I - o registro:

   

  32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social;

   

   

  DIRETRIZES EXTRAJUDICIAIS DE RO.

  Seção II – Das Atribuições

  
  Art. 832. No registro de imóveis, além da matrícula, serão feitos:

  I – o registro de:

  22) fusão, cisão e incorporação de sociedades (arts. 220 e ss, da Lei nº 6.404/76) (Livro 2);

  33) transferência de imóvel à sociedade, quando integrar quota social (Livro 2);

• ATENÇÃO!!!

  CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL RS

  CISÃO e FUSÃO: REGISTRO

  INCORPORAÇÃO: AVERBAÇÃO