Questão 1193146

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

No processo de dúvida,

• A. em entendendo necessário, poderá o Juiz Corregedor Permanente determinar a produção de provas, inclusive testemunhal e pericial.
• B. não se produzem provas, verificando-se apenas o aspecto regulamentar dos registros públicos.
• C. somente será julgada por sentença se o interessado apresentar impugnação no prazo legal.
• D. cabe ao Oficial a interposição de recurso de apelação, junto à Corregedoria Geral da Justiça, em sendo julgada improcedente a dúvida por ele suscitada.

Gabarito: B

Comentários

• NSCGJ - CAP XX

  A) ERRADA - 41.1.2. No caso de irresignação parcial contra as exigências, o procedimento deverá ser convertido em diligência, ouvindo-se, no prazo igual e sucessivo de 10 (dez) dias, o Oficial do Registro de Imóveis e o suscitante, para que seja definido o objeto da dissensão, vedado o cumprimento de exigências durante o procedimento. Não havendo manifestação do requerente, o procedimento será arquivado, cancelada a prenotação do título, se houver. PROVIMENTO 11/13

  C) ERRADA - 41.3. Se o interessado não impugnar a dúvida, será ela, ainda assim, julgada por sentença do Juiz Corregedor Permanente. PROVIMENTO 11/13

  D) ERRADA41.6. Da sentença que julgar a dúvida, poderão interpor apelação, com efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado. PROVIMENTO 11/13

   

• No processo de dúvida, não se produzem provas, verificando-se apenas o aspecto regulamentar dos registros públicos.