Questão 1193350

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação

Sobre certificação digital, pode ser afirmado que:

I. o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI – é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- -Brasil;

II. o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) é uma autarquia federal vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- -Brasil;

III. a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é a primeira autoridade da cadeia de certificação. É executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e ope- racionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu;

IV. a assinatura digital com certificado no padrão ICP-Brasil está baseada em sistema de criptografia assimétrico, apoiado em tecnologia de chaves públicas, constituído de um par de chaves, uma privada e outra pública, que se atribuem de maneira biunívoca e que garantem a autoria e a integridade do conteúdo do arquivo eletrônico assinado digitalmente pela chave privada do autor da assinatura.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, ligada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.
  
  A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

  A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.

  Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

  Conforme o Decreto 6.605 de 14 de outubro de 2008, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil exerce a função de autoridade gestora de políticas de certificação digital.

   

  http://www.iti.gov.br/