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D) O artigo 1º da lei concedia anistia a “todos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979 que cometeram crimes políticos ou conexos com estes (incluindo os de tortura) punidos com fundamento em Atos Institucionais.
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Anistia ampla e irrestrita, anistiava os torturados como também os torturadores.
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PQ não a B?
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O texto aprovado, no entanto, não possibilitou de imediato a libertação de todos os presos políticos. O motivo é que, contra a oposição, que queria anistia ampla, geral e irrestrita, o projeto não anistiava presos condenados por atos terroristas, assaltos e sequestros.... - Veja mais em https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/anistia---30-anos-a-lei-que-marcou-o-fim-da-ditadura.htm?cmpid=copiaecola
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Resposta certa: D - ( Todos os crimes cometidos na ditadura seriam perdoados, tanto o crime dos militantes políticos, como os estudantes, intelectuais e artistas que se encontravam exilados)
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GAB D
MEUS RESUMOS
--> A Lei de Anistia completa 41 anos no dia 23 de agosto de 2020.
--> Logo após a instauração do regime militar, em 1964, intelectuais e lideranças políticas que tiveram seus direitos cassados iniciaram o movimento pela anistia.
--> Sob forte pressão popular, o presidente João Batista de Figueiredo encaminhou o projeto ao Congresso que o aprovou e a lei foi sancionada em 1979.
--> Somente 20 anos após a aprovação da lei é que houve a reparação econômica das vítimas de tortura e perseguição durante o regime militar.
--> Manifesto contra anistia aos torturadores salienta que tortura, assassinato e desaparecimento são crimes de lesa-humanidade e não podem ser objeto de anistia.
--> Concedeu a militares e servidores públicos, que tiveram participação direta ou indireta nos atos praticados pelo regime militar, a mesma anistia concedida a jornalistas, políticos de esquerda, artistas e outros cidadãos que foram presos ou exilados pelo regime militar.
#SÓ_COMENTA_ALGO_NOVO.
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Não poderia ser a letra B, pois no Art 1° da Lei de Aniatia excetua-se daqueles que pode ser anistiados os terroristas e envolvidos em assalto, sequestro ou atentado pessoal.
Portanto, gabarito: D
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Um fator importante :
Esta lei vigorou durante o período da ditadura. ( Ponto já cobrado )
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Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares
§ 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.