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Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
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a) ERRADA. Art. 11. Os MUNICÍPIOS incumbir-se-ão de:
II - exercer ação redistributiva em relação às
suas escolas;
b) ERRADA. Art. 11. Os MUNICÍPIOS incumbir-se-ão de:
V - oferecer a educação infantil em creches e
pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em
outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as
necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais
mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do
ensino.
c) ERRADA. Art. 11. Os MUNICÍPIOS incumbir-se-ão de:
VI -
assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
d)
ERRADA. Art. 9º
A União incumbir-se-á de:
VII - baixar normas gerais sobre cursos de
graduação e pós-graduação;
e)
CORRETA. Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I -
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus
sistemas de ensino;
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LETRA E.
Lei 9394
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
:)
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A questão exige que identifiquemos a alternativa que apresenta incumbência dos estados. Analisemos uma a uma.
a) Esta alternativa trata-se de uma competência dos municípios (art. 11, II).
b) Não se trata de uma atribuição dos estados, mas sim dos municípios (art. 11, V).
c) Esta é bem fácil! Ora, de quem poderia ser a competência de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal? Obviamente, dos municípios (art. 11, VI).
d) Como já vimos na questão anterior, a competência de baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação é da União (art. 9.º, VII).
e) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino é uma incumbência da União (art. 9.º, II). Portanto, este é o nosso gabarito.
GABARITO: alternativa “e”
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Hélcio Alcântara Cardoso - direção concursos
A questão exige que identifiquemos a alternativa que apresenta incumbência dos estados. Analisemos uma a uma.
a) Esta alternativa trata-se de uma competência dos municípios (art. 11, II).
b) Não se trata de uma atribuição dos estados, mas sim dos municípios (art. 11, V).
c) Esta é bem fácil! Ora, de quem poderia ser a competência de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal? Obviamente, dos municípios (art. 11, VI).
d) Como já vimos na questão anterior, a competência de baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação é da União (art. 9.º, VII).
e) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino é uma incumbência da União (art. 9.º, II). Portanto, este é o nosso gabarito.
GABARITO: alternativa “e”