Questão 1194748

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

        Em 1.º de novembro de 2007, o Senhor Ministro da Educação protocolou, no Conselho Nacional de Educação, o Ofício GM/MEC n.º 203/2007, encaminhando, para apreciação da Câmara de Educação Básica, proposta de instituição de Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, nos seguintes termos:
        A partir dos dados constantes do Cadastro Nacional dos Cursos Técnicos (CNCT), verificou-se uma quantidade excessiva de nomenclaturas, aproximadamente 2.700 denominações distintas para os 7.940 cursos técnicos de nível médio em oferta em 2005, de acordo com o Censo Escolar MEC/INEP. Tal cenário revela uma dispersão de títulos, além de dificuldade na orientação e na informação aos usuários e à sociedade, bem como para a formulação de políticas, planejamento e avaliação dessa modalidade de educação profissional. Além disso, observou-se, numa mesma área, uma multiplicação de títulos que não se justificam como cursos técnicos, e sim como especializações ou qualificações intermediárias.
        Entendemos que a presença do técnico de nível médio torna-se cada vez mais necessária e relevante no mundo do trabalho, sobretudo em função do crescente aumento das inovações tecnológicas e dos novos modos de organização da produção. Desse modo, o Catálogo objetiva, ainda, induzir a oferta de cursos técnicos de nível médio em áreas insuficientemente atendidas.

                                                MEC. Parecer 11/2008. Internet: (com adaptações).

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

• A. A educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de formação inicial e continuada, qualificação profissional, técnica de nível médio e tecnológica de graduação, mas exclui a pós-graduação.
• B. As instituições de educação profissional deverão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade. Nesse caso, a matrícula deve ser condicionada, necessariamente, ao nível de escolaridade dos candidatos.
• C. O ensino médio atende à formação geral do estudante, não devendo prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
• D. A educação profissional integra-se a diferentes níveis e modalidades de educação e a dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
• E. Os cursos poderão ser organizados por eixos tecnológicos por meio da construção de itinerário formativo único para cada eixo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

• a - F - art 39 parágrafo 2º : não exclui a pós-graduação

  b - F - art.42: "condicionada a matrícula a capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade"

  c - F - art. 36-A  : "poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas"

  d - V -  art 39

  e -  F - ART. 39, PARÁGRAFO 1º -  "possibilitando a construção de DIFERENTES intinerários formativos"

•  d)

  A educação profissional integra-se a diferentes níveis e modalidades de educação e a dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.