Segundo o site da Câmara
Legislativa, um processo de integração econômica caracteriza-se por um conjunto
de medidas de caráter econômico, que têm por objetivo promover a aproximação e
a união entre as economias de dois ou mais países.
O grau de profundidade dos
vínculos que se criam entre as economias dos países envolvidos em um processo
de integração econômica permite que se visualize, ou determine, as fases ou
etapas do seu desenvolvimento.
A teoria do comércio internacional
registra a classificação de cinco tipos
de associação entre países que decidem integrar suas economias:
a) a Zona de Preferência Tarifária é o mais elementar dos processos de
integração, apenas assegura níveis tarifários preferenciais para o grupo de
países que conformam a Zona. Assim, uma ZPT estabelece que as tarifas
incidentes sobre o comércio entre os países membros do grupo são inferiores às
tarifas cobradas de países não membros.
A ALALC, por exemplo, procurou
estabelecer preferências tarifárias entre seus onze membros, ou seja, entre
todos os Estados da América do Sul que aderiram à tentativa de integração
comercial, excluídas apenas a Guiana e o Suriname, e incluindo-se ainda o
México.
b) uma segunda modalidade, a Zona de Livre Comércio (ZLC),
consiste na eliminação das barreiras
tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio entre os países que
constituem a ZLC.
O NAFTA (North America Free Trade
Area), ou Acordo de Livre Comércio da América do Norte, firmado entre os
Estados Unidos, o México e o Canadá, é um exemplo de ZLC.
c) a União Aduaneira é uma Zona de Livre Comércio que adota também uma
Tarifa Externa Comum (TEC). Nessa fase do processo de integração, um conjunto
de países aplica uma tarifa para suas importações provenientes de países não
pertencentes ao grupo qualquer que seja o produto, e, por fim, prevê a livre
circulação de bens entre si com tarifa zero.
O exemplo mais conhecido desse
tipo de integração foi a Zollverein (União Aduaneira, em alemão), idealizada e
impulsionada por Otto von Bismarck, o grande líder responsável pela unificação
política da Alemanha, em 1850. A Zollverein foi criada em 1835 e dissolvida em
1866.
Até 1992, a Comunidade Econômica
Européia foi uma União Aduaneira, daí avançando para um estágio mais adiantado
de integração, o Mercado Comum.
d) O Mercado Comum, o quarto estágio de integração econômica, difere
fundamentalmente da União Aduaneira porque, além da livre circulação de
mercadorias, requer a circulação de serviços e fatores de produção, ou seja, de
capitais e pessoas.
Porém, deve-se ressaltar que, além
da livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, todos os países
membros de um Mercado Comum devem seguir os mesmos parâmetros para fixar a
política monetária (fixação de taxas de juros), a política cambial (taxa de
câmbio da moeda nacional) e a política fiscal (tributação e controle de gastos
pelo Estado), ou seja, os países membros devem concordar com o avanço integrado
da coordenação das suas políticas macroeconômicas.
A União Européia, até 1992, foi um
exemplo acabado de integração pela via do Mercado Comum, quando, então,
prosseguiu para o estágio mais avançado, passando a se constituir em uma União
Econômica e Monetária.
e) A União Econômica Monetária é a etapa mais avançada dos processos
de integração econômica, até agora alcançada apenas pela União Européia.
A União Econômica e Monetária
ocorre quando existe uma moeda comum e uma política monetária com metas
unificadas e reguladas por um Banco Central comunitário. A União Européia tem,
desde 2003, como moeda corrente o Euro, cuja emissão, controle e fiscalização
dependem do Banco Central Europeu.
Sendo assim, na zona
de livre comércio, as barreiras aduaneiras, barreiras tarifárias e não
tarifárias, entre os países participantes são eliminadas, contudo cada país pode
manter uma política comercial própria em relação aos países não membros.
Gabarito: Letra “B".