Questão 1197760

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Considere as assertivas abaixo a respeito da delegação para o exercício da atividade notarial e de registro.

I. Os concursos serão realizados pelo Poder Executivo, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador.

II. É pré-requisito obrigatório para se candidatar ao Concurso Público para delegação para o exercício da atividade notarial e de registro ser bacharel em direito, não se admitindo exceções.

III. As vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoção, mediante concurso de títulos.

IV. Não se permite que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de seis meses.

De acordo com a Lei n^o 8.935/94, é correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
  
• B. I, II e III.
  
• C. III e IV.
  
• D. II, III e IV.
  
• E. I e IV.
  

Gabarito: C

Comentários

• I - Errada, pois a realização do certame compete ao Poder Judiciário (art. 15, Lei 8935/94).

  II - Errada, pois admite-se a participação de não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro (art. 15, § 2º).
  

• A alternativa III também é errada pois diz que no caso de remoção o concurso é apenas de títulos oque contraria a lei em questão

• III- errada. Remoção = Concuros de Provas e Títulos e não somente títulos !!!