- ID
- 1201087
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Provas
- Disciplina
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais Isoladas é