Questão 1201087

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais Isoladas é

• A. do Presidente do Tribunal.
  
• B. do Tribunal Pleno.
  
• C. do Conselho de Magistratura.
  
• D. das próprias Câmaras Criminais Isoladas.
  
• E. das Câmaras Criminais Reunidas.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gab letra E
  
  Regimento Interno TJPA
  
  Art 23
  I - Processar e julgar:
  

  g) os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Isoladas;