Questão 120313

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Notas Explicativas na Contabilidade Geral; Outras Demonstrações

As empresas de capital aberto são obrigadas a publicar e divulgar um conjunto de informações contábeis. Sobre este assunto, considere:

I. As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

II. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

III. As notas explicativas devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.

IV. As notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.

V. A realização de auditoria das demonstrações contábeis e emissão de parecer sobre sua adequação quanto às normas e práticas contábeis adotadas no Brasil é de competência do conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, II, III e IV.
• C. III e V.
• D. II, IV e V.
• E. I, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• V - [errada] Art. 177 § 3 -  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

• Gabarito Letra B
  
  I - CERTO: Art. 176 § 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício
  
  II - CERTO: Art. 243. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício
  
  III - CERTO: Art. 176 § 5o  As notas explicativas
          II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras
  
  IV - CERTO: Art. 176 § 5o  As notas explicativas devem
          IV – indicar
          d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes
  
  V - O conselho fiscal toma as contas dos gestores e efetua a fiscalização dos atos praticados pelos órgãos administrativos
  Art. 177 § 3 -  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados
  
  bons estudos
  

• Obs: Todas as respostas anteriores se basearam na Lei 6.404, Lei das S/A's.

• Vamos analisar as afirmativas apresentadas.

  I. Correta. O Art. 176, § 4°, menciona que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

  II. Correta. Segundo o art. 243 da Lei n° 6.404/76 o relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

  III. Correta. As notas explicativas devem:

  I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

  II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; 

  III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada;

  IV. Correta. Entre outros fatos, as notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.

  V. Incorreta. São as notas explicativas que devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil. 

• Apenas o item V está errado, já que quem realiza auditoria é o auditor independente, contador habilitado para tal.