Questão 1204630

• Banca: IADES
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa; IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador; IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

A respeito da Administração Pública, seus princípios fundamentais e conceitos que envolvem a Administração direta e indireta, é correto afirmar que

• A. as atividades da Administração Federal obedecem aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
  
• B. a coordenação é exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.
  
• C. a administração direta é constituída pelos serviços integrados da estrutura administrativa da Presidência da República, das Autarquias e dos Ministérios.
  
• D. a administração indireta, as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria. As empresas públicas dependentes são excluídas da categoria de administração pública indireta.
  
• E. a descentralização é feita exclusivamente no plano da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

Gabarito: A

Comentários

• Bravos, a resposta correta é a A.  Letra de LEI, ou melhor, Decreto LEI. 

  
  

   Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

    I - Planejamento.

    II - Coordenação.

    III - Descentralização.

    IV - Delegação de Competência.

    V - Contrôle.

  
  

• DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

   Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

   I - Planejamento.

   II - Coordenação.

   III - Descentralização.

   IV - Delegação de Competência.

   V - Controle.

  
  

• * GABARITO: "a".

  ---

  - DL 200/1967:

  * ALTERNATIVA "b": "Art. 8º. § 1º A coordenação será exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo. [como podem ver, a alternativa "b" não deixa de estar correta].

  * ALTERNATIVA "c": fundamento está no art. 4º, inc. I, pois a autarquia pertence à administração indireta. [questão errada]

  * ALTERNATIVA "d": a empresa pública pertence à administração indireta, conforme art. 4º, II, 'b'. [questão errada]

  * ALTERNATIVA "e": não só na órbita federal. [errada]

  ---

  Bons estudos.
   

• GABARITO LETRA A 

   

  DECRETO-LEI Nº 200/1967 

   

  ARTIGO 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

   

  I - Planejamento.

  II - Coordenação.

  III - Descentralização.

  IV - Delegação de Competência.

  V - Contrôle.

• Qual o erro da B?