Gabarito C.
O art. 5o, I, da LRF, exige que o projeto de LOA contenha em anexo um demonstrativo da compatibilidade da programação orçamentária com os objetivos e metas do anexo de meta fiscal da LDO.
ATENÇÃO As metas fiscais são estabelecidas na LDO e cumpridas na execução da LOA.
FONTE: Orçamento Público, Afo e LRF - Augustinho Paludo. 3ª Edição.
a) são leis que compõem o ciclo orçamentário: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000), o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
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b) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e detalhadamente todas as ações que compõem o orçamento.
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c) o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar no 101/2000, conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.
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d) O Plano Plurianual conterá obrigatoriamente demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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d )Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Sociais.