Questão 1205557

• Banca: FDRH
• Órgão: IGP-RS
• Ano: 2008
• Provas: FDRH - 2008 - IGP-RS - Perito Criminal
• Disciplina: Criminalística

O Código de Processo Penal e legislação complementar exigem que os exames de corpo de delito e outras perícias sejam feitos por dois peritos oficiais. Em caso de desobediência a essa norma, poderá ocorrer

• A. suspeição do perito.
  
• B. nulidade do exame
  
• C. nomeação de perito ad hoc.
  
• D. impedimento do perito.
  
• E. lesão ao princípio do contraditório.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

    § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  
  

• Questão desatualizada