Questão 1206028

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ICMBIO
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos; CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014

Com relação à crise no sistema penitenciário no Maranhão, julgue os próximos itens

Em função de problemas políticos, o governo federal preferiu não intervir na crise do sistema prisional maranhense, deixando que o governo estadual tomasse as medidas adequadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Existiu o apoio do governo federal atraves da Força Nacional de Segurança Pública.

• Se não houvesse uma intervenção do governo federal dificilmente ficaríamos sabendo desse ocorrido.

  
  

• Senhores, que eu saiba não houve intervenção...

• A Força Nacional é um exemplo mais que claro de intervenção do governo federal!

  
  

  Questão errada.
  

• O governo Federal tomou, sim, medidas para tentar amenizar a crise no sistema prisional maranhense por meio do envio da Força Nacional. É importante ressaltar que não houve intervenção no sentido jurídico/constitucional do termo. Intervenção é o instituto previsto na Constituição Federal de 1988 que possibilita que um ente federado suspenda temporariamente a autonomia de outro ente (União em relação aos estados e DF ou estados em relação aos municípios). Isso só pode ocorrer nas hipóteses taxativamente previstas na Constituição, devendo haver aprovação do decreto de intervenção federal pelo Congresso Nacional. Essa intervenção legal não ocorreu em relação ao Maranhão. O que ocorreu foi uma intervenção no sentido não jurídico da palavra, com o já mencionado envio da Força Nacional para controlar a situação no presídio de Pedrinhas. 

  
  

  A questão está errada. 

  
  
  
  

• Houve uma intervenção da FNSP/MJ  - Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça nos presídio de pedrinhas no Maranhão.