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ID
1207426
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Código Florestal é a legislação que estabelece regras para a preservação do meio ambiente. O novo Código Florestal brasileiro foi aprovado recentemente em meio a inúmeras polêmicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Vou colocar um trecho sobre esta matéria que coletei no site do globo.

    "
    Ambientalistas x ruralistas
    Os dois grupos estão em lados opostos. Enquanto os ambientalistas creem que as mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção.

    Isenção aos pequenos
    O texto contém a isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares dependendo da região. O governo era contra isenção aos pequenos, mas acabou abrindo mão após acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara.

    Consolidação de cultivos em APPs
    Outro ponto que gerou divergência foi o que pode ser cultivado em APPs. O texto-base traz a garantia de que algumas plantações, como cultivo de maçã ou plantio de café, serão consolidadas nas APPs. No entanto, a definição do que pode ou não pode ser mantido ficou fora do texto. Após um amplo acordo, foram estipuladas as regras por meio de uma emenda ao texto-base, a 164, que foi motivo de discórdias no plenário da Câmara.

    Margem de rios
    O texto aprovado diz que os pequenos produtores que já desmataram suas APPs em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio. Os demais devem recompor em 30 metros. O governo era contra, mas o relator alegou que a recomposição prejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios. Um acordo prevê que o Senado altere o texto para que haja a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais."

    Alternativa correta letra B.