Questão 1208887

• Banca: IADES
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - MPE-GO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

João, servidor do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), lotado na 3a Promotoria de Justiça da comarca de Senador Canedo, após o processo disciplinar que lhe foi dirigido, teve a sanção de repreensão no seu relatório final. Considerando-se esse caso hipotético, os agentes públicos competentes do MP-GO, para instaurar o referido procedimento administrativo disciplinar e para aplicar-lhe a sanção administrativa, são, respectivamente,

• A. o promotor de Justiça da 3ª Promotoria da referida comarca e o coordenador das Promotorias de Justiça da comarca de Senador Canedo.
  
• B. a sua chefia imediata, do quadro de servidores do MP-GO e o promotor de Justiça da 3ª Promotoria da referida comarca
  
• C. o promotor de Justiça da 3ª Promotoria da referida comarca e o coordenador das Promotorias de Justiça da comarca de Senador Canedo; este, por delegação do procurador-geral de Justiça.
  
• D. por delegação do procurador-geral de Justiça, o coordenador das Promotorias de Justiça da comarca de Senador Canedo e o corregedor-geral.
  
• E. o corregedor-geral e o procurador-geral de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• João, funcionário da 3ª Promotorias de Justiça da comarca de Senador Canedo.

  Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
  XII - decidir processo administrativo disciplinar, na forma desta Lei, contra membro do MP, aplicando as sanções disciplinares cabíveis;

  Art. 28 - São atribuições do Corregedor-Geral do MP:
  X - Verificar a obediência dos membros do MP às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições, devendo, dentro outras medidas que julgas cabíveis:
  g) instaurar, de ofício ou por provocação dos demais Órgãos da Adm. Superior do MP, e presidir procedimento adm. disciplinar contra membro da Instituição, encaminhando-o ao Procurador-Geral de Justiçã para decisão.
  XIV - aplicar aos servidores do MP as sanções de repreensão e suspensão.

  Art. 42 - Nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais:
  XX - instaurar e presidir, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos funcionários de Promotorias de Justiça.

  a) Errada / Errada
  b) Errada / Errada
  c) Errada / Errada
  d) Certo / Certo
  e) Errada (Corregedor instaura contra MEMBRO do MP) / Errada (PGJ aplica sanções contra membros)

  Qualquer errata, por favor, me avisar.