Questão 1210138

• Banca: IADES
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Biologia; IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa em que se apresentam, de acordo com as disposições da sua lei orgânica vigente, os órgãos ou autoridades competentes para, respectivamente, levar ao procurador-geral de justiça propostas e sugestões para a realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos, bem como para diagnosticar a necessidade de capacitação e aprimoramento funcional.

• A. Subprocurador-geral de justiça para assuntos institucionais; subprocurador-geral de justiça para assuntos administrativos.
• B. Escola Superior do Ministério Público; centros de apoio operacional.
• C. Subprocurador-geral de justiça para assuntos administrativos; Corregedoria-Geral.
• D. Centros de apoio operacional; Escola Superior do Ministério Público.
• E. Corregedoria-Geral; centros de apoio operacional.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.625

  
  

  Art. 33. Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes, na forma da Lei Orgânica:
  

  III - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;
  

• Lei Complementar 25:

  Art. 65 - Incumbe a Escola Superior do Ministério Público, entre outras atribuições previstas no
  regulamento:

  IX – propor e gerenciar convênios com entidades de classe, de ensino Jurídico ou área
  correlata, nacionais ou estrangeiras;
  

  XII – diagnosticar a necessidade de capacitação e aprimoramento funcional dos membros e
  servidores;
  

• Lei Complementar Estadual 25/98.

   

  Art. 60 - COMPETE AOS CENTROS DE APOIO OPERACIONAL:

  VIII - APRESENTAR AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROPOSTAS E SUGESTÕES PARA:

  a) elaboração da política institucional e de programas específicos;

  b) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público;

  C) REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, CURSOS, PALESTRAS E OUTROS EVENTOS;

   

  Art. 65 - INCUMBE A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entre outras atribuições previstas no regulamento

  XII – DIAGNOSTICAR A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DOS MEMBROS E SERVIDORES;