Questão 1210210

• Banca: IADES
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Biologia
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

As disposições da Resolução CNRH nº 16/2001, que estabelece os critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos, designa como plano de contingência

• A. a estrutura construída transversalmente em um corpo de água, dotada de mecanismos de controle com a finalidade de obter a elevação do seu nível de água ou de criar um reservatório de acumulação de água ou de regularização de vazões.
• B. a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus usos múltiplos.
• C. a vazão que expressa os limites estabelecidos para que haja o atendimento satisfatório aos múltiplos usos dos recursos hídricos e que orienta a operação do reservatório.
• D. o conjunto de ações e procedimentos que definem as medidas que visam à continuidade do atendimento aos usos múltiplos outorgados, observando as vazões de restrição.
• E. o documento que contém os procedimentos para atuação em situações de emergência, bem como os mapas de inundação com indicação do alcance de ondas de cheia e respectivos tempos de chegada, resultantes da ruptura da barragem.

Gabarito: D

Comentários

• O conceito de plano de contingência não se encontra na Resolução CNHR n° 16/2001, mas sim na Resolução CNHR nº 37/2004 artigo 2º:

  IV - plano de contingência: conjunto de ações e procedimentos que define as medidas que visam a continuidade do atendimento aos usos múltiplos outorgados, observando as vazões de restrição;