Questão 1210219

• Banca: IADES
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Biologia
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica os crimes ambientais.

• A. o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
• B. o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
• C. a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
• D. a reincidência nos crimes de natureza ambiental.
• E. a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais)

  
  

  Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

  
  

  I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;

• Todas as demais alternativas apresentam circunstâncias de atenuação da pena (Lei 9.605/98):
  Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:
  I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
  II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa
  da degradação ambiental causada;
  III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
  IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.