FCC: Fundação Copia e Cola
a)é imprescindível a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de qualquer obra - ERRADO
ART 225 CF - § 1º IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
b)são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. CORRETO, O examinador simplesmente copiou o texto do Art 225 paragrafo 5° da CF
c)os espaços territoriais já fixados como protegidos, podem ser alterados através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente. ERRADO
Art 225 paragrafo 1° ,III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
d) a educação escolar ambiental deverá ser promovida apenas em nível universitário, em face da natureza e complexidade da matéria. ERRADO
Art 225 paragrafo 1° VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
e)não há necessidade de recuperação do meio ambiente degradado se for o caso de exploração de recursos minerais, por tratar-se de ônus governamental. ERRADO
Art 225 § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
ESPERO TER AJUDADO, QUE DEUS ABENÇOE TODOS VCS EM NOME DE JESUS.