Questão 1214866

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Engenheiro Eletricista
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Instalações Elétricas em Engenharia Elétrica; Projeto e Orçamentação

Com relação à anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no âmbito do sistema CONFEA/CREA, julgue os itens a seguir.

A efetivação do registro da ART de cargo ou função é feita antes do deferimento pelo CREA do vínculo entre o profissional e a empresa, visto que, nesse tipo de registro, a efetivação ocorre a partir do momento em que o profissional solicita o registro da ART.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Confea :RESOLUçãO Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.

  Art. 44. O registro da ART de cargo ou função de profissional integrante do quadro técnico da pessoa jurídica não exime o registro de ART de execução de obra ou prestação de serviço – específica ou múltipla.
  Art. 45. O registro da ART de cargo ou função somente será efetivado após a apresentação no Crea da comprovação do vínculo contratual.
  

• "Art. 4º O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do Crea e o recolhimento do valor correspondente."

  http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=43481

• RESOLUÇÃO Nº 1.025

  Seção I

  Do Registro da ART

  Art. 4º O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do Crea e o recolhimento do valor correspondente.

  § 1º O início da atividade profissional sem o recolhimento do valor da ART ensejará as sanções legais cabíveis.

• Resolução 1025.

  Art. 45. O registro da ART de cargo ou função somente será efetivado após a apresentação no Crea da comprovação do vínculo contratual.