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ID
1219123
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A entrega a um órgão público – geralmente à Biblioteca Nacional – de um ou mais exemplares de toda publicação editada em um país é uma exigência definida por lei. Assinale a alternativa que indica como é conhecida essa exigência.

Alternativas
Comentários
  • O Depósito Legal é definido pelo envio de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, segundo as Leis N. 10.994, de 14/12/2004 e 12.192, de 14/01/2010. Tem como objetivo assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional. Nele estão inclusas obras de natureza bibliográfica e musical.