Questão 1220107

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e com a Resolução CFESS nº 559, de 16/09/2009, quando intimado pela Justiça como testemunha, o assistente social deve

• A. prestar seu depoimento sobre a situação da qual tomou conhecimento no exercício profissional, mediante autorização expressa do usuário.
• B. declarar perante a autoridade competente que está obrigado a guardar sigilo profissional sobre a situação do usuário.
• C. apresentar à autoridade competente um relatório detalhado sobre a situação do usuário, na perspectiva de subsidiar a decisão judicial.
• D. formular sua avaliação e emitir suas conclusões técnicas, fundamentando-as com as informações prestadas diretamente pelo usuário.
• E. esclarecer em juízo que a quebra do sigilo só é admissível em situações delituosas, para garantir os interesses do usuário e da coletividade.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B: O Assistente Social está obrigado a guardar sigilo profissional sobre a situação do usuário.

• CAPÍTULO VI

  Das Relações do/a Assistente Social com a Justiça

  Art. 19 São deveres do/a assistente social:

  a- apresentar à justiça, quando convocado na 

  qualidade de perito ou testemunha, as conclusões 

  do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o 

  âmbito da competência profissional e violar os 

  princípios éticos contidos neste Código;

  b- comparecer perante a autoridade competente, 

  quando intimado/a a prestar depoimento, para 

  declarar que está obrigado/a a guardar sigilo 

  profissional nos termos deste Código e da 

  Legislação em vigor. 

  
  

• Apesar de a Resolução nº 559/2009 estar com efeito suspensivo pelo judiciário em âmbito nacional, aplica-se o disposto no Código de Ética do Assistente Social:

  Deverá comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor, sendo vedado depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

  Gabarito: letra B