Questão 1221748

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de

• A. detenção por dez dias, prorrogável por mais dez.
• B. perda da delegação.
• C. impedimento de contratar com o poder público.
• D. advertência por escrito.
• E. prestação de serviços à comunidade local.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETA LETRA B
  
  Lei 8935/94:

  Art. 32. Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

  I - repreensão;

  II - multa;

  III - suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta;

  IV - perda da delegação.