Questão 1222297

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RJ
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista - Comunicação Social; IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista de Fiscalização; IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Técnico; IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Administrativo; IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Sistemas; IADES - 2014 - CAU-RJ - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Arquitetura

Acerca da estrutura e do rito da fiscalização profissional, disciplinada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa correta.

• A. As denúncias anônimas são vedadas.
• B. A fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo será realizada pelo CAU/BR e abrangerá todo o território sob jurisdição do conselho correspondente.
• C. No caso de denúncia formalizada por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, poderá ser procedida a verificação in loco da efetiva ocorrência da suposta infração.
• D. Em sua atuação fiscalizatória do exercício profissional, poderão ser promovidas tanto ações exclusivamente suas como integradas às de outros órgãos públicos, podendo, inclusive, com estes celebrar convênios para essa finalidade.
• E. A notificação, que constitui o ato administrativo inicial que relata a ocorrência de infração, fixará o prazo de 15 dias para a regularização, contados do primeiro dia útil subsequente ao seu recebimento.

Gabarito: D

Comentários

• Resolução Nº 22

  a) A denuncia anônima poderá ser efetuada.

  b) Art 7º A fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo será realizada pelo CAU/UF  e abrangerá todo o território sob jurisdição do conselho correspondente.

  c) Art 8º

  III- Denúncia formalizada por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

  Nos casos a que se refere o inciso III deste artigo, o CAU/UF DEVERÁ proceder a verificação in loco da efetiva ocorrência da suposta infração.                  

  d) Em sua atuação com órgãos de fiscalização do exercício profissional os CAU/UF poderão promover tanto ações exclusivamente suas como integradas às de outros órgãos públicos, podendo, inclusive, com estes celebrar convênios para essa finalidade. CORRETA

  e) Parágrafo Único: A notificação, que constitui o ato administrativo inicial que relata a ocorrência de infração,

  fixará o prazo de 10 (DEZ) dias para a regularização, contados do primeiro dia  útil subsequente ao seu recebimento.