Questão 1222306

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RJ
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista - Comunicação Social; IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista de Fiscalização; IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Técnico; IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Administrativo; IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Sistemas; IADES - 2014 - CAU-RJ - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Arquitetura

A respeito da reconsideração das decisões plenárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU/RJ), assinale a alternativa correta.

• A. Os pedidos de reconsideração da parte interessada não terão efeito suspensivo e podem ser apresentados na ocorrência de fatos ou argumentos novos.
• B. Julgado procedente o pedido de reconsideração, o plenário do CAU/RJ poderá modificar, anular ou mesmo revogar total ou parcialmente a deliberação.
• C. Do pedido de revisão, em face da observância subsidiária da Lei do Processo Administrativo Federal, instituído pela Lei nº 9.784/1999, poderá resultar agravamento da situação do interessado que, no entanto, deverá ser previamente cientificado dessas razões para, em assim entendendo, juntar novos documentos.
• D. Deve ser protocolada junto ao CAU/RJ e dirigido o pedido ao relator da decisão impugnada.
• E. O relator da decisão impugnada poderá, imediatamente, em entendendo atendidos os requisitos de urgência da medida, suspender os efeitos da decisão plenária, levando o feito à apreciação do Pleno na primeira sessão ordinária seguinte.

Gabarito: A