Questão 1222309

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RJ
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista - Comunicação Social; IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista de Fiscalização; IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Técnico; IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Administrativo; IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Sistemas; IADES - 2014 - CAU-RJ - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Arquitetura

Durante o período de interrupção do registro, se constatado o exercício de atividades pelo profissional, ele ficará sujeito a autuação por infração à legislação reguladora da profissão, por falta ética, sujeitando-se às cominações legais e regulamentares aplicáveis, cabendo ao conselho profissional competente cancelar a interrupção do registro. Nesse caso, conforme disposição expressa contida na Resolução nº 18/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), caberá o pagamento da anuidade ao profissional autuado a partir da data

• A. da infração.
• B. do trânsito em julgado do processo ético-disciplinar.
• C. da notificação do profissional.
• D. do pedido de interrupção do registro.
• E. de constatação da infração.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 20. Constatado, durante o período de interrupção do registro, o exercício de atividade pelo profissional, este ficará sujeito à autuação por infração à legislação reguladora da profissão e por falta ética, sujeitando-se às cominações legais e regulamentares aplicáveis, cabendo ao CAU/UF cancelar a interrupção do registro.

  Parágrafo único. Ao profissional autuado caberá o pagamento de anuidade a partir da data da constatação da infração.

• O art. 20 da Resolução n° 18 foi revogado pela Resolução n° 167. A legislação vigente diz:

  § 2º O profissional com registro interrompido estará impedido de exercer atividades de Arquitetura e Urbanismo no Brasil e de usar o título de arquiteto(a) e urbanista para fins de exercício profissional.

  § 3º A violação do disposto no § 2º sujeitará o profissional a sanções legais e ético-disciplinares por infração às disposições da legislação de regulamentação da profissão e do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.