Questão 1223605

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo

Uma empresa petrolífera realizou licitação sem sucesso. Sendo essencial o serviço a ser prestado, a não prestação desse serviço é considerada extremamente prejudicial ao desenvolvimento do trabalho regularmente realizado.

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, no caso acima descrito, permite-se que ocorra a

• A. dispensa de licitação, mantidas as condições do certame anterior.
  
• B. dispensa de licitação, com a modificação do preço para adequação ao mercado.
  
• C. dispensa de licitação, com a modificação de tantos itens quantos forem necessários ao serviço.
  
• D. inexigibilidade de licitação, observados os padrões usualmente adotados pela empresa.
  
• E. inexigibilidade de licitação, observados os padrões da licitação frustrada.
  

Gabarito: A

Comentários

• Letra (A) Dispensa, pois a sua falta prejudica o operação. 

• LETRA A
  

  A licitação poderá ser dispensada nas seguintes hipóteses:
  a) nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública;
  b) nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens;
  c) quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a PETROBRÁS, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas;
  ... entre outras hipóteses.
  

  
  

  Fonte: Decreto 2.745/1998