Questão 1223608

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo

Uma petrolífera deseja contratar a empresa Y, especializada em treinamento para diversas áreas do conhecimento do ramo do petróleo e gás, a qual já vem ministrando cursos em companhias multinacionais, inclusive fora do território nacional. Os cursos pretendidos não estão previstos por nenhuma outra empresa do ramo educacional, mas para a contratação dessa empresa, solicita-se um parecer técnico.

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, essa licitação é considerada

• A. exigível, diante da possibilidade de ampla concorrência no mercado.
  
• B. inexigível, diante da busca por novos serviços técnicos de planejamento.
  
• C. inexigível, diante da especialização e do tema treinamento.
  
• D. dispensável, uma vez que quaisquer cursos podem ser escolhidos livremente pela empresa.
  
• E. dispensável, desde que haja a cotação de preços entre três empresas, pelo menos.
  

Gabarito: C

Comentários

• (C) É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição

• 2.3. É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial:

  (...)

  b) para a contratação de serviços técnicos a seguir enumerados exemplificadamente, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização:
  - estudos técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos;
  - pareceres, perícias e avaliações em geral;
  - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
  - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
  - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, em especial os negócios jurídicos atinentes a oportunidades  de  negócio,  financiamentos,  patrocínio,  e  aos  demais  cujo  conteúdo  seja  regido, predominantemente, por regras de direito privado face as peculiaridades de mercado;
  - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
  

• Entre B e C e absurda a diferença, não dar nem para perceber..