Questão 1226722

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394 de 1996, em seu inciso VI, o controle de frequência dos alunos ficará a cargo da

• A. secretaria de ensino municipal, conforme o disposto no seu regimento, e exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
• B. secretaria de ensino estadual, conforme o disposto no seu regulamento, e exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
• C. escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
• D. escola, conforme o disposto no seu regimento, e exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
• E. secretaria de educação básica do MEC, conforme o disposto em regimento federal, e exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Gabarito: C

Comentários

• VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; 

  Fonte: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf
  

• Importante ressaltar que na Educação Básica, ou seja, no Ensino Fundamental e Médio, a frequência mínima anual para aprovação é de 75%, ou seja, das 800 horas/ano basta frequentar 600 horas. Porém, vale ressaltar que, apesar de "poder faltar" 200 horas/ano, havendo número de faltas acima de 50% daquelas horas permitidas, ou seja, se o aluno faltar 100 horas/ano, isso já enseja uma notificação da escola para o Conselho Tutelar, o Ministério Público e o Juiz da Vara da Infância e Juventude.
  Já na Educação Infantil o mínimo de frequência anual é de 480 horas das 800 horas previstas (mínimo de 60%), mas se faltar acima de 50% das 320 horas permitidas, ou seja, se faltar 160 horas/ano, isso já enseja a notificação.Fundamentos: LDB, artigos 31, IV e 24, VI.