Questão 1227919

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Direito Internacional Ambiental

Em relação às Conferências das Nações Unidas que trataram do tema meio ambiente, assinale a alternativa correta.

• A. O Protocolo de Quioto, que tomou por base o Compromisso de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, estabeleceu compromissos de redução de emissão dos gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, tomando por base o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas.
• B. Como resultado da Rio+20, foi produzido o documento “O futuro que queremos”, que reconheceu a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza como importante instrumento na formulação de políticas que permitam um aumento na inclusão social.
• C. Na Conferência de Estocolmo, de 1972, importante marco do desenvolvimento sustentável, foi criado um órgão de alto nível nas Nações Unidas denominado Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, encarregada de submeter relatórios para a Assembleia Geral da ONU.
• D. Um dos importantes resultados da Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento (Rio+10) foi a produção da Convenção sobre a Diversidade Biológica, estabelecendo importantes regras sobre a proteção da flora silvestre.
• E. A Agenda 21, como produto da Rio+10, estabeleceu como prioridade para o século 21 a aplicabilidade do princípio do desenvolvimento sustentável, por meio da integração do meio ambiente e do desenvolvimento aos processos decisórios.

Gabarito: B

Comentários

• a) o compromisso de Johannesburgo foi realizado em 2002, ou seja, após o protocolo de Kyoto (1997).
  b) A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável pretendeu seguir DUAS VERTENTES CENTRAIS DE DEBATES SOBRE A ECONOMIA VERDE MUNDIAL NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA, estabelecendo o arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentável do planeta.

• a) errada

  PROTOCOLO DE QUIOTO: Discutido e negociado em Quioto no Japão em 1997, Por ele se propõe um calendário pelo qual os países-membros (principalmente os desenvolvidos) têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990. 

  COMPROMISSO DE JOANESBURGO: Em 2002 foi realizada pela ONU a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, na África do Sul, também conhecida como Rio+10 ou Cúpula da Terra II, porque teve como ponto principal discutir os avanços alcançados pela Agenda 21 e outros acordos da Cúpula de 1992. Desta Cúpula de 2002, surgiram então, dois documentos, o compromisso de Joanesburgo e o Plano de Implementação.

  b) correta

  O Futuro que Queremos: este é o documento (relatório final) do evento, disponível no site http://www.rio20.gov.br/documentos/documentos-da-conferencia.htmlapenas em inglês.

  dele é possível extrair o capítulo III:

  "III. Green economy in the context of sustainable development and poverty eradication"

  c) errada

  Conferência de Estocolmo: a conferencia ocorreu em 1972, contudo a citada comissão da ONU foi criada no bojo da ECO-92.

  d) errada

  RIO +10: ocorreu em Joanesburgo no ano de 2002, resultando nos documentos referidos na letra a (acima),

  dentre os quais não se inclui a Convenção sobre a Diversidade Biológica, também criada na oportunidade da ECO-92.

  e) errada

  Agenda 21: Também foi produto (relatório final) da ECO-92, a conferencia RIO + 10 (joanesburgo) apenas reafirmou os compromissos da referida agenda.

  
  

• Conferência de Estocolmo - 1972 
  

  Declaração do Meio Ambiente: marco inicial das reuniões envolvendo representantes de diversos 

  Estados para a debate sobre a questão ambiental no mundo

  
  

  
  

• Galera, para ajudar a decorar (já que os colegas aí responderam a questão): o objetivo de duas conferências foram redigidos nos seguintes textos normativos=
  
  1º- Convenção de Estocolmo, 1972, objetivo: direito fundamental do ser humano a um meio ambiente com qualidade. Está no nosso art. 225 da CF. Ou seja: leu art. 225, lembre-se de Estocolmo;
  
  
  2º- Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1982: foi criada tal comissão pela ONU que elaborou, 5 anos após (1987) o relatório de Bruntland/Nosso Futuro Comum, cujo objetivo era o desenvolvimento sustentável. Está no nosso art. 2º da lei 6.938/81 (é, o Brasil se antecipou na previsão desse objetivo). E também, em outras palavras, no art. 170, VI, CF. Ou seja: leu o art. 2º, lembre-se de da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ou Relatório de Bruntland.
  
  
  3º- Rio 1992: foi criado o documento Convenção Quadro sobre Mudanças do Clima, cujo objetivo era a redução dos gases que causam o efeito estufa. Esse objetivo foi formalizado no Protocolo de Quito. A redução dos gases que causam o efeito estufa está prevista na lei 12.187 - Da Política Nacional sobre a Mudança do Clima (art. 4º, II). Ou seja: leu a lei 12.187, lembre-se de Rio 92 e Protocolo de Quioto.
  
  
  No Rio 1992 também foi criada a Agenda 21, que abordou, além do tema ambiente, também a justiça social (que está no Preâmbulo da CF como "harmonia social" - também no art. 170, VII, CF) e eficiência econômica (que não deixa de ser um valor trazido no art. 170 da CF);
  
  
  Mais uma vez, no Rio 1992, foi elaborado o documento chamado Convenção sobre a Biodiversidade, cujo objetivo foi a preservação da diversidade biológica, prevista na lei 9985/2000.
  
  
  4º- Rio + 10/Johanesburgo: no documento Declaração Política, o objetivo foi a erradicação da pobreza e reafirmar os objetivos das conferências anteriores - art. 3º, III, CF. Também no documento Plano de Implementação, além da erradicação da pobreza, há a proteção ao recursos naturais, a cargo da União, conforme art. 24, VI, CF.
  
  Resumindo: foi a forma que encontrei para deixar essa matéria "mais de acordo a lei" e menos "histórica e cultural".
  
  Vlws, flws...
  
  
  
  

• "Nos termos do Documento Final da Conferência, denominado "O futuro que queremos", fica renovado o compromisso internacional em busca da implementação do desenvolvimento sustentável e a promoção de um futuro econômico, social e ambientalmente sustentável para o planeta e para as presentes e futuras gerações. Além disso, reconhece a erradicação da pobreza como condição indispensável para o desenvolvimento sustentável e como um dos maiores desafios da atualidade. Elenca ainda, como objetivo geral da sustentabilidade, além da erradicação da pobreza, a necessidade de promoção de modalidades sustentáveis de produção e consumo." (Romeu Thomé, pág 48.)

• 10 Acordos, relatórios e Conferências internacionais relevantes em matéria ambiental (Para nunca mais errar!)

  1. Convenção de Ramsar (Irã - 1971): Proteção das áreas úmidas, reconhecendo seu valor econômico, cultural, científico e recreativo.

  2.Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, Suécia - 1972):

  . Engrena políticas policiais de conservação e rearticulação das práticas de governo;

  . Dentre algumas ratificações pode-se citar a “Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente” que estabelece princípios essenciais e universais para a efetuação de suas medidas, o “Plano Vigia” (Earthwatch) que consiste no investimento em tecnologias de controle para policiar e avaliar as condições do “meio ambiente mundial”;

  3. Relatório de Brundtland (Our Common Future: from one Earth to one World - 1987):

  - Difundiu o conceito de desenvolvimento sustentável, que passou a estar presente nas discussões internacionais, servindo como eixo orientador para organizações públicas e privadas.

  - Fornece subsídios para a criação da primeira Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD)

  4. Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos (Convenção da Basiléia - Suíça - 1989): Comercialização internacional e depósitos de substâncias tóxicas.

  5. Conferência Eco-92 ou Rio-92 (Rio de Janeiro - 1992)

  - Agenda 21: programa de ação global com 40 capítulos;

  - Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ("Carta da Terra"): com 27 princípios;

  - Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação;

  - Convenção sobre Diversidade Biológica;

  - Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática;

  - Declaração de Princípios sobre Uso de Florestas.

  6. Protocolo de Quioto (assinado em 1997 e em vigor em 2005): fixou metas concretas de redução dos gases do efeito estufa (pelo menos 5% entre os anos de 2008 a 2012 em relação a 1990 para os países desenvolvidos)

  7. Protocolo de Cartagena (Cartagena, Colômbia - 2000): Biossegurança e OGMs.

  8. Conferência de Johanesburgo (Rio+10 - Johanesburgo, África do Sul - 2002): procurou aprofundar o diagnóstico das conferências anteriores, ampliando o debate para temas relativos a água, saneamento, energia, saúde, etc.

  9. Protocolo de Nagoya (assinado em 2010):

  - Estabelece regras para a divisão entre os países dos benefícios, monetários e não monetários, resultantes de pesquisas genéticas com a biodiversidade (como plantas e animais) e a utilização do conhecimento tradicional de comunidades indígenas e locais.

  * ATENÇÃO: No dia 12/08/2020, foi publicado o Decreto Legislativo 136/2020, que ratifica a participação do Brasil no Protocolo de Nagoia. (#VAICAIR)

  10. Rio+20 (Rio de Janeiro, 2012):

  - Objetivo: renovar e reafirmar a participação dos líderes dos países com relação ao desenvolvimento sustentável no planeta Terra. Não teve o resultado esperado, ante a enorme quantidade de impasses entre os interessados.