Questão Q409828

Question

Acerca da contratação de pessoal por prazo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue o item a seguir.

Admite-se a contratação de professores para suprir demandas excepcionais decorrentes de projeto de aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, em região prioritária para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Answer

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

VI - atividades:

XI - admissão de professor para suprir demandas excepcionais decorrentes de programas e projetos de aperfeiçoamento de médicos na área de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante integração ensino-serviço, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde e da Educação. (Incluído pela Lei nº 12.871, de 2013)

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8745compilada.htm

Answer

Não isso na 8112 ??? Tem ???

Answer

Essa questão é respondida pela lei 8745 como mencionado pelo colega Forrest..

Answer

Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse

público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as

fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo

determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse

público:

XI - admissão de professor para suprir demandas excepcionais decorrentes de

programas e projetos de aperfeiçoamento de médicos na área de Atenção Básica

em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS),

mediante integração ensino-serviço, respeitados os limites e as condições

fixados em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento

e Gestão, da Saúde e da Educação.

Gabarito:Certo

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