Questão 122983

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

O Congresso aprovou, em julho de 2009, o repasse, para o ano que vem, de R$ 1,3 bilhão aos estados, como compensação das perdas causadas pelo incentivo concedido pela Lei Kandir. Esta Lei

• A. isentou de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os financiamentos feitos pelo BNDES para produtos exportáveis.
• B. impediu o repasse de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) de Pessoas Jurídicas produtoras de bens de capital.
• C. suspendeu a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dos financiamentos agrícolas dos bancos privados.
• D. contingenciou, em 2008, recursos que estavam des-- tinados aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo por conta da exportação de minério de ferro.
• E. retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos básicos.

Gabarito: E

Comentários

• Citou Lei "Kandir" correlacione com "ICMS"
• LC 87/96   De autoria do deputado Antônio Kandir
  
  Isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação