Questão 1231453

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Segundo a Lei n.º 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), compete aos tabeliães de notas

• A. expedir traslados e averbar a lavratura dos atos jurídicos.
• B. formalizar juridicamente a vontade das partes.
• C. autenticar fatos.
• D. reconhecer firmas.
• E. intervir nos negócios jurídicos a que as partes queiram dar forma legal.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 8.935/94 -  Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

  I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

  II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

  III - lavrar atas notariais;

  IV - reconhecer firmas;

  V - autenticar cópias.