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ID
1231456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Assinale a opção correta acerca da organização judiciária no estado da Bahia.

Alternativas
Comentários
  • a)ART 36, PARAG 2:As serventias da justiça sao os órgaos auxiliares do Foro Judicial.

    b)art 38: o Tribunal de Justiça ,orgao supremo do poder judiciário do estado da bahia,tendo por sede a capital e jurisdição em todo o território estadual,compoe-se de 57 desembargadores,sendo presidido um de seus integrantes....

    c) art 41,II: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERÁ FUNCIONAR descentralizadamente,constituindo câmaras...

    d) art 44 : o conselho de magistratura,ouvida a corregedoria -geral da justiça,poderá...declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção...

    E)CORRETA art 35: sao orgaos de correição: Tribunal Pleno,Conselho de magistratura,corregedoria da justiça,juizes de direito e substituto.

  • Retificando o comentário acima:

    Artigo 38 da Lei 10.845/2007 "o Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tendo por sede a Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 53 (cinquenta e três) Desembargadores (...)". Informação ratificada, inclusive, no Regimento Interno, Art. 4º.     

  • São 53 (Cinquenta e três) desembargadores!

  • o tribunal de justica pode funcionar de forma desconcentrada criando subsecoes ou regioes judiciarias para operacionalizacao de suas atividades de de forma descentralizada constituindo camaras regionais, abrangendo uma ou mais subsecoes, regioes e comarcar judiciarias