Questão 1231468

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Acerca das penalidades aplicáveis aos notários e registradores, assinale a opção correta.

• A. Somente por meio de abertura de sindicância é possível a perda da delegação.
• B. Um notário que descumpra reiteradamente seus deveres deverá ser punido com suspensão.
• C. Um notário deve perceber dois terços da sua remuneração durante o período de afastamento para a apuração da falta que lhe seja imputada.
• D. A pena de multa é aplicável em casos de falta grave.
• E. A pena de repreensão deve ser aplicada em caso de reincidência de falta leve.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta correta é a contida na letra "b"

   VER Lei 8.935

   "Art. 33. As penas serão aplicadas:

    I - a de repreensão, no caso de falta leve;

    II - a de multa, em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave;

    III - a de suspensão, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave."