Questão 1231474

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

A respeito da matrícula de bens imóveis, assinale a opção correta.

• A. Se os imóveis forem contíguos e pertencerem a circunscrições diversas, a fusão e o desmembramento serão permitidos.
• B. Todos os imóveis de propriedade privada existentes no país devem ser objeto de matrícula, exceto os adquiridos antes do Código Civil de 1916.
• C. A matrícula é o instituto que individualiza e caracteriza o imóvel, estremando-o de dúvida em relação a outros, de modo que, a partir dela, podem ser feitos registros que digam respeito ao bem.
• D. A fusão de matrículas confere heterogeneidade jurídica a imóveis fisicamente contíguos, sendo uma forma direta de retificação das matrículas originais.
• E. Sendo do proprietário a legitimidade para a fusão, a contiguidade de áreas e a titularidade dominial heterogênea são condições básicas para o registro de fusões.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Luiz Guilherme Loureiro - Registros Públicos - TEORIA E PRÁTICA , 2019, página 680:

  "Matrícula é o procedimento que, tomando como base uma inscrição de domínio ou outro direito real imobiliário ,tem por objeto o ingresso do imóvel em forma originária, ao novo sistema registral; mediante a abertura de uma folha na qual tal bem é determinado e individualizado, assim como o respectivo proprietário ,e que confere um ordenamento à cadeia de transmissão e de modificações reais imobiliárias, permanecendo inalterado até que seja inscrito um título posterior que implique constituição de novo direito real ou modificação ou extinção daquele já inscrito".

  Alternativa C