Questão 1231480

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.

• A. O registro não pode ser retificado por força de ação de declaração de nulidade de ato jurídico.
• B. O sistema normativo brasileiro proíbe retificação de registro de imóvel nos casos de indicação de confrontação.
• C. O silêncio do confrontante notificado não constitui motivo para presunção legal de sua concordância com a retificação pedida em relação ao trecho da linha perimetral que lhe diga respeito.
• D. Para o pedido de retificação de registro de imóvel, é dispensável a juntada de memorial descritivo.
• E. Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro se o adquirente assim o requerer.

Gabarito: E

Comentários

• LRP, art. 213.

  § 13. Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-se o registro em conformidade com a nova descrição.

• c também deveria estar certa

  § 2º Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar seu consentimento expresso em 15 (quinze) dias, interpretado o seu silêncio como discordância.