ID 1231480 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão TJ-BA Ano 2013 Provas CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção Disciplina Direito Notarial e Registral No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta. Alternativas O registro não pode ser retificado por força de ação de declaração de nulidade de ato jurídico. O sistema normativo brasileiro proíbe retificação de registro de imóvel nos casos de indicação de confrontação. O silêncio do confrontante notificado não constitui motivo para presunção legal de sua concordância com a retificação pedida em relação ao trecho da linha perimetral que lhe diga respeito. Para o pedido de retificação de registro de imóvel, é dispensável a juntada de memorial descritivo. Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro se o adquirente assim o requerer. Responder Comentários LRP, art. 213. § 13. Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-se o registro em conformidade com a nova descrição. c também deveria estar certa § 2º Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar seu consentimento expresso em 15 (quinze) dias, interpretado o seu silêncio como discordância.