Gabarito B.
Gestão por Resultados caracteriza-se por ser o ciclo que começa com o (i) estabelecimento dos resultados desejados, a partir da tradução dos objetivos de governo; (ii) prescreve o monitoramento e a avaliação do desempenho da organização ou da política pública a partir do alcance desses resultados; e (iii) retro-alimenta o sistema de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação (Gomes, 2009).
Independente do modelo de administração por resultados adotado, o planejamento estratégico deve orientar a atuação administrativa amparada numa visão de longo prazo (Paludo, 2013, p. 227).
A gestão por resultados é uma das principais recomendações da Nova Gestão Pública. Isso decorre do argumento de ser este modelo apropriado a, simultaneamente:
1- focar na efetividade ou no que de fato interessa ao cidadão e a sociedade;
2- flexibilizar a condução dos processos e assim remediar as disfunções burocráticas, relacionadas ao apego excessivo às normas e procedimentos;
3- e propiciar mais eficiência e accountability.
A reestruturação das funções finalísticas do governo tem por base legal o Decreto 2.829/1998, o qual possui alguns artigos copiados a seguir:
Art. 5°. Será realizada avaliação anual da consecução dos objetivos estratégicos do Governo Federal e do resultado dos Programas, para subsidiar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício.
Art. 6°. A avaliação física e financeira dos Programas e dos projetos e atividades que os constituem é inerente às responsabilidades da unidade responsável e tem por finalidade:
I – aferir o seu resultado, tendo como referência os objetivos e as metas fixadas;
II – subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos públicos e a coordenação das ações de governo;
III – evitar a dispersão e o desperdício de recursos públicos.
Portanto, gabarito B.
Fonte: cienciaenegocios.com/gestao-por-resultados-e-administracao/
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