Questão 12331

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo; CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito; CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
• Assuntos: STFC (sistemas de telefonia fixa comutada)

Universalização leva telefone público a
arquipélago de São Pedro e São Paulo

O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova r
egião brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária
de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do
Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do
arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do
Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região
por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de
uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da
identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional
para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais
estão sujeitas as concessionárias do STFC.

Internet: (com adaptações).

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.

Se as medidas necessárias à efetivação da universalização a que se refere o texto demandarem alterações em políticas governamentais de telecomunicações, caberá ao conselho diretor da ANATEL propor as alterações necessárias a essas políticas. Nesse caso, a solicitação de manifestação opinativa do conselho consultivo, antes do encaminhamento da proposta de alterações ao Ministério das Comunicações, é decisão discricionária do conselho diretor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ao conselho diretor compete a proposta das alterações, porém, como no artigo 35 estabelece que o conselho consultivo opina antes do encaminhamento de propostas ao MC, acredito que seja por este motivo que a afirmativa foi considerada errada. Alguma outra interpretação ?
  
  
  Art. 22. Compete ao Conselho Diretor:
  ...
  III - propor o estabelecimento e alteração das políticas governamentais de telecomunicações;
  
  
  Art. 35. Cabe ao Conselho Consultivo:
  I - opinar, antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o plano geral de outorgas, o plano geral de metas para universalização de serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações;
  
• Na verdade o erro está no texto "é decisão discricionária do conselho diretor." pois, como foi mostrado, o conselho consultivo deve, necessariamente, opinar acerca da solictação antes que a mesma seja enviada ao Ministério das Comunicações.