Questão 1236742

• Banca: IBFC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Aemissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia. Com base na Lei 6.404/76, os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão as declarações:

I. Denominação da companhia, sua sede e prazo de duração.

II. O valor do capital social, a data do ato que o tiver fixado, o número de ações em que se divide e o valor nominal das ações, ou a declaração de que não têm valor nominal.

III. Nas companhias com capital autorizado, o limite da autorização, em número de ações ou valor do capital social.

IV. O número de ações ordinárias e preferenciais das diversas classes se houver as vantagens ou preferências conferidas a cada classe e as limitações ou restrições a que as ações estiverem sujeitas.

V. O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence.

VI. Os direitos conferidos às partes beneficiárias se houver.

VII. A época e o lugar da reunião da assembleia-geral ordinária.

VIII. A data da constituição da companhia e do arquivamento e publicação de seus atos constitutivos.

IX. O nome do acionista.

X. O débito do acionista e a época e o lugar de seu pagamento, se a ação não estiver integralizada.

XI. A data da emissão do certificado e as assinaturas de dois diretores, ou do agente emissor de certificados.

Indique a alternativa com as sentenças corretas:

• A. Todas estão corretas
• B. Estão corretas I, IV, V, VI, VII, VIII, IX e XI, apenas.
• C. Estão incorretas II, III, IV, VII e XI, apenas.
• D. Apenas as sentenças III e XI estão incorretas

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A - todas estão corretas.

  Questão não cobra nenhum raciocínio, apenas decoreba da lei 6404/76, conforme descrição abaixo:

   

    Art. 24. Os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão as seguintes declarações:

          I - denominação da companhia, sua sede e prazo de duração;

          II - o valor do capital social, a data do ato que o tiver fixado, o número de ações em que se divide e o valor nominal das ações, ou a declaração de que não têm valor nominal;

          III - nas companhias com capital autorizado, o limite da autorização, em número de ações ou valor do capital social;

          IV - o número de ações ordinárias e preferenciais das diversas classes, se houver, as vantagens ou preferências conferidas a cada classe e as limitações ou restrições a que as ações estiverem sujeitas;

          V - o número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence;

          VI - os direitos conferidos às partes beneficiárias, se houver;

          VII - a época e o lugar da reunião da assembléia-geral ordinária;

          VIII - a data da constituição da companhia e do arquivamento e publicação de seus atos constitutivos;

          IX - o nome do acionista; (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

          X - o débito do acionista e a época e o lugar de seu pagamento, se a ação não estiver integralizada; (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

          XI - a data da emissão do certificado e as assinaturas de dois diretores, ou do agente emissor de certificados (art. 27). (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)