Questão 1236946

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Conceitos, Abrangência e Competências; Controle Externo

No âmbito do controle externo federal, para assegurar a eficácia do controle e para instruir o julgamento das contas, será realizada fiscalização dos atos de que resulte receita ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos à jurisdição do Órgão de Controle Externo, competindo-lhe, para tanto, em especial, dentre outros,

• A. fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pelos Estados e Municípios a empresas públicas ou privadas, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
• B. realizar, com autorização do Congresso Nacional, auditoria nos processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade.
• C. avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas na lei orçamentária anual e a execução dos programas de governo.
• D. fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
• E. examinar a regularidade das receitas e despesas das empresas contratadas pela administração pública federal para execução de obras e serviços.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  Art. 71, V, CF
  Compete ao TCU fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.