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ID
1237660
Banca
FCC
Órgão
TCE-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Controle Externo

A CE/PI estabelece que os Conselheiros, em suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelos Auditores. Durante a substituição, recebem os mesmos vencimentos do titular. Todavia, no exercício das demais atribuições, os vencimentos são os correspondentes a

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra E de acorco com o Art. 88 § 5o da CE/PI - Os Conselheiros, em suas faltas ou impedimentos, serão substituídos pelos Auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo ou a maior idade, em caso de idêntica antiguidade, com as mesmas garantias, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens do titular e, quando do exercício das demais atribuições, com vencimentos correspondentes a noventa por cento dos percebidos pelo Conselheiro”.*
    * Redação dada pela Emenda constitucional no 18, de 10 de abril de 2002,

  • A título de curiosidade, para quem está estudando para o TCE/RS


    Sempre bom olhar como é em cada um dos entes federativos. Esse tipo de questão é um prato cheio para as bancas examinadoras.


    Constiuição Estadual de RS

    Art. 73 § 2.º Os Auditores Substitutos de Conselheiro, em número de sete, nomeados pelo Governador do Estado após aprovação em concurso público de provas e títulos realizado pelo Tribunal de Contas, na forma de sua Lei Orgânica, terão as mesmas garantias e impedimentos dos Conselheiros, e subsídios que corresponderão a 95% (noventa e cinco por cento) dos subsídios de Conselheiros, e quando em substituição a esses, também os mesmos vencimentos do titular.