Questão 1237663

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico
• Disciplina: Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e entidades da Administração Direta e Indireta. Muito embora caiba ao TCE/PI o exame das prestações de contas desses entes, ele também deve prestar contas

• A. à Assembleia Legislativa, em até 45 dias da abertura de cada sessão legislativa.
• B. ao Governador do Estado, em até 45 dias da abertura de cada sessão legislativa.
• C. à Assembleia Legislativa, em até 90 dias da abertura de cada sessão legislativa.
• D. ao Governador do Estado, em até 90 dias da abertura de cada sessão legislativa.
• E. à Assembleia Legislativa, em até 30 dias da abertura de cada sessão legislativa.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta letra A de acordo com a CE/PI em seu art. 93 – O Tribunal de Contas encaminhará à Assembléia, no prazo de até quarenta e cinco dias da abertura de cada sessão legislativa, a devida prestação de contas.

• Muda de Estado para Estado.. no caso do meu belíssimo ceara eu marcaria item e!