Questão 1237675

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico
• Disciplina: Controle Externo

No caso do julgamento de um processo por uma das Câmaras do TCE/PI, se verificada a inconstitucionalidade de alguma lei ou ato normativo do Poder Público, os autos serão remetidos à discussão em sessão do Plenário para pronunciamento preliminar sobre a matéria. Esse fato é denominado

• A. controle de constitucionalidade reflexa.
• B. incidente de inconstitucionalidade.
• C. controle abstrato de constitucionalidade.
• D. controle regimental de inconstitucioalidade.
• E. incidente de constitucionalidade.

Gabarito: B

Comentários

• Não sei explicar, inclusive errei! :(
  mas o gabarito é b --> para os que não são assinantes!
  
  

• Letra B.

  Os TCs podem apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público. Trata-se de Controle Difuso ou Incidental analisado em um caso concreto (específico) entre as partes.

• Haha, boa Jamilly!

   

  A propósito, o assunto é um pouco controverso na doutrina, mas prevalece o entendimento de que os TC's  podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei no caso concreto, no âmbito de suas atribuições.

• Entende assim!. '' Como se trata de controle difuso qualquer tribunal poderá apreciar, na questão em tela, como visto '' o tribunal TCE, (competente) distribui O PROCESSO para sua camará ( oque logo se verifica aqui é que se trata de controle difuso, aberto, pela via de exceção ou defesa) IMPLEMENTADO de forma incidental), quando se fala em incidental , é porque oque se busca de fato não é a inconstitucionalidade, mas para ser reconhecido o Direito que se busca, é necessário alcança-la. por isso se fala em incidente ou INCIDENTER TANTUM .

• resposta B

  controle difuso como incidental, pois a insconstitucionalidade é exatamente a causa de pedir do processo.