Questão 1238701

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Um dos grandes desafios da estrutura institucional das agências reguladoras é equalizar os interesses dos sujeitos envolvidos na relação regulatória. Com esse intuito, os órgãos reguladores precisam estar protegidos por salvaguardas institucionais que lhes assegurem autonomia para agir em prol do bem comum em detrimento de qualquer outro interesse. Quando ocorre um desequilíbrio no exercício da autonomia pelos entes reguladores, implicando na prevalência dos interesses de um dos polos em detrimento do interesse coletivo, surge o

• A. risco da captura.
• B. risco da outorga onerosa.
• C. problema do principal-agente.
• D. processo de screening (filtragem).
• E. problema da assimetria de informação.

Gabarito: A

Comentários

• Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - 16a Edição

  
  

  Página 170

  
  

  A expressão "risco de captura" não é auto-explicativa. A maior parte dos autores fala em "captura" para descrever a situação (observada inicialmente nos Estados Unidos) em que o ente regulador, não sendo capaz de resistir ao imenso poder econômico dos agentes do setor regulado, passa a atuar tendenciosamente em favor dos interesses desses agentes, ou seja, o ente regulador converte-se praticamente em um representante dos interesses das empresas do setor regulado, em detrimento dos consumidores e usuários dos bens e serviços do próprio Estado.

• RISCO DA CAPTURA :

  - Grandes grupos de interesses ou empresas influenciam nas decisões e atuação do ente regulador. Atendendo interesse das empresas e não o interesse público.

   

  "desequilíbrio no exercício da autonomia pelos entes reguladores," (Com esse pequeno conceito da pra matar a questão aqui).